O Procon Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás e o Procon Goiânia expediram, conjuntamente, uma Recomendação aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado de Goiás orientando que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e feminino e evitem qualquer tipo de cobrança discriminatória em virtude do gênero.
A isonomia da cobrança de valores deverá ser adotada para todos os eventos, mesmo que a comercialização dos ingressos tenha sido iniciada anteriormente.
Segundo o Procon, os promotores de eventos já foram cientificados do teor da Nota Técnica nº 2/2017, expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e também tem conhecimento desta Recomendação Conjunta. O Procon Goiás iniciará as fiscalizações a partir do dia 06 de agosto.
Denúncias de irregularidades podem ser registradas por telefone por meio do Disque Denúncia
151 (interior: 3201-7100), pela internet através do Procon Web no sítio eletrônico:
www.procon.go.gov.br e presencialmente na sede do Procon Goiás ou nos postos Vapt Vupt.
Comunicação Procon-Goiás
