PROCON EXPEDE RECOMENDAÇÃO CONTRA COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENCIADOS ENTRE HOMENS E MULHERES EM GOIÁS

05/08/2017 11:05 em Goiás

O Procon Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás e o Procon Goiânia expediram, conjuntamente, uma Recomendação aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado de Goiás orientando que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e feminino e evitem qualquer tipo de cobrança discriminatória em virtude do gênero.

A isonomia da cobrança de valores deverá ser adotada para todos os eventos, mesmo que a comercialização dos ingressos tenha sido iniciada anteriormente.

Segundo o Procon, os promotores de eventos já foram cientificados do teor da Nota Técnica nº 2/2017, expedida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e também tem conhecimento desta Recomendação Conjunta. O Procon Goiás iniciará as fiscalizações a partir do dia 06 de agosto.

Denúncias de irregularidades podem ser registradas por telefone por meio do Disque Denúncia 151 (interior: 3201-7100), pela internet através do Procon Web no sítio eletrônico: www.procon.go.gov.br e presencialmente na sede do Procon Goiás ou nos postos Vapt Vupt.

Confira a íntegra a recomendação clicando no link a seguir: (Recomendação Procon/MP)

Comunicação Procon-Goiás

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